O plenário da Câmara retoma neste mês a discussão do projeto que cria um fundo de previdência complementar para servidores públicos, o Funpresp. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), garante que há acordo com a oposição para votar a matéria antes do Carnaval. Para isso é necessário limpar a pauta da Casa, trancada por cinco medidas provisórias.
CÓDIGO FLORESTAL
Devolvido à Câmara após modificações no Senado em 2011, o controverso projeto de reforma do Código Florestal deve ser submetido ao voto dos deputados em março.
Devolvido à Câmara após modificações no Senado em 2011, o controverso projeto de reforma do Código Florestal deve ser submetido ao voto dos deputados em março.
ROYALTIES DO PETRÓLEO
A divisão dos royalties pagos pela exploração do petróleo ainda precisa de discussão e não tem data definida para votação. O projeto que redefine a distribuição dos recursos tramita na Câmara e pode ser reenviado ao Senado, se for modificado.
A divisão dos royalties pagos pela exploração do petróleo ainda precisa de discussão e não tem data definida para votação. O projeto que redefine a distribuição dos recursos tramita na Câmara e pode ser reenviado ao Senado, se for modificado.
MARCO DA MINERAÇÃO
Há expectativa, ainda, que seja enviado para o Congresso o Marco Regulatório da Mineração, que deve estabelecer regras e prazos para a exploração das jazidas, além da alíquotas dos royalties cobrados pela produção.
Há expectativa, ainda, que seja enviado para o Congresso o Marco Regulatório da Mineração, que deve estabelecer regras e prazos para a exploração das jazidas, além da alíquotas dos royalties cobrados pela produção.
OUTROS PROJETOS
* O novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que aumenta o percentual de participação estrangeira em companhias aéreas e estende direitos dos passageiros, também não tem data definida para ser votado. Tramita na Câmara.
* O Congresso terá ainda, durante o ano, que definir uma nova forma de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que interfere no rateio dos royalties do petróleo.
* O novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que aumenta o percentual de participação estrangeira em companhias aéreas e estende direitos dos passageiros, também não tem data definida para ser votado. Tramita na Câmara.
* O Congresso terá ainda, durante o ano, que definir uma nova forma de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que interfere no rateio dos royalties do petróleo.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
© Thomson Reuters 2012 All rights reserved.
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