Até agora, o governo identificou 103 mil pessoas que -
espontaneamente - se formalizaram para prestar algum tipo de serviço
Até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo quer transformar 400 mil
pessoas dependentes do Bolsa Família em empresários. A estratégia para
criar uma porta de saída para o programa de complementação de renda é usar a Lei do
microempreendedor individual. Até agora, o governo identificou
103 mil pessoas que - espontaneamente - se formalizaram para prestar algum tipo
de serviço. A estimativa conservadora é que esses novos empresários já
movimentem R$ 1,8 bilhão na economia por ano. No entanto, o principal obstáculo
para o sucesso da iniciativa é o medo de quem depende do dinheiro do governo
tem de perder seu sustento.
- Eles cortam à toa o benefício - diz Maria de
Fátima Lopes da Silva, que reclama ainda mais: - Se olharem que você tem
máquina de lavar ou cartão de crédito, já querem cortar o benefício. Pobre
também não pode ter TV.
Ela já se formalizou e pretende trocar o
programa por uma renda maior no futuro gerada pelo próprio negócio, mas admite
que perder esse dinheiro seria um grande problema familiar.
- Cortaram o Bolsa Família da minha cunhada só
porque ela se mudou. Ela tentou e nunca mais conseguiu - conta a empregada
doméstica Antônia Gomes.
O Sebrae já começou a distribuir uma cartilha
para explicar que só será excluído do Bolsa Família quem ultrapassar uma renda
mensal de R$ 140 por pessoa. Outro ponto que deverá ser abordado é que se o
microempreendedor individual não conseguir manter um faturamento maior e
precisar voltar para o Bolsa Família, não regressará para o fim da fila.
A determinação da presidente Dilma é retirar
16,2 milhões de pessoas de uma situação de extrema pobreza e inserir essa gente
no mercado formal de trabalho. A principal saída é qualificação de mão de obra
porque o governo sabe que não tem como transformar todos em empresários, porque
é preciso duas coisas para abrir o próprio negócio: vocação e mercado
consumidor. A ideia é aproveitar o sucesso da Lei.
- Sempre se combateu a praga da informalidade,
mas eu não conheço nenhum país do mundo que formalizou 2 milhões de pessoas em
2 anos - alega o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Luiz Barretto
Até agora, o governo não incentivou novos
empreendedores entre os beneficiários, apenas identificou os 103 mil que se
formalizaram. Desses, somente 20% receberam a visita de um consultor do Sebrae.
No estado do Rio, o número é ainda menor: 10,8% de 10.456 pessoas que recebem o
benefício e já se transformaram em microempreendedor individual. A ideia é dar
consultoria para todos e depois influenciar novos possíveis empresários.
- Para esse público, é ver para crer. Se a
vizinha contar que se formalizou e manteve o benefício, a pessoa vai acreditar
- diz Barretto.
Como no Bolsa Família, entre os
microempreendedor individual, o destaque é a mulher. É ela que recebe o
benefício por garantir que esse dinheiro será destinado para os filhos. No
microempreendedor individual, o percentual de empresárias é de 45%: muito maior
que os de microempresárias que é de 29%. A flexibilidade na jornada de trabalho
é o principal chamariz: poder cuidar da casa, dos filhos e aumentar a renda.
Até para o Estado, esses microempreendores já
vendem. E a tendência é aumentar o número de negócios porque o limite do
faturamento anual deles subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil neste mês. Segundo a
pesquisa mais recente, 78% não possui outra fonte de renda. No entanto, apenas
12% buscaram crédito no banco para ampliar o negócio. Dessas pessoas, 57% teve
o pedido de crédito negado. Mesmo assim, o Sebrae diz que se formalizar é
garantia de acesso a juros mais baixos e comprar mais barato de fornecedores e
maior poder de barganha.
Hoje, cerca de 7% desses novos empresários
recebem o Bolsa Família. A tendência é que com a divulgação da cartinha, esse
número aumente.
Agência O Globo
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