Em ano eleitoral, proposta prevê que as votações ocorram
pela manhã para que vereadores fiquem com a tarde e noite livres
Jairo Marcelino (PDT: “Sou a favor de que mude o
horário após as convenções
(partidárias). Não há motivos para fazer
campanha antes do prazo (julho) legal”
Um grupo
de vereadores apresentou nesta segunda-feira (6) uma proposta de alteração do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores de Curitiba, que prevê mudança no
horário das sessões legislativas. Pelo projeto, as votações do Legislativo
aconteceriam pela manhã, a partir das 9 horas, e não mais às 14h30,
como ocorre atualmente.
Como este
ano acontece eleição municipal em outubro, a medida é vista como forma de liberar
os parlamentares para fazer campanha eleitoral durante a tarde e a noite, já
que vários dos atuais vereadores deverão ser candidatos à reeleição.
Não há
previsão de quando a proposta seja votada, mas a expectativa é que a análise e
aprovação sejam breves e passasse a valer para todo o ano. Com o projeto
protocolado, o documento ficará parado durante três sessões para receber
possíveis emendas ao texto original. Em seguida, ele será encaminhado a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação antes de ser votado em plenário. Os nomes
dos parlamentares que assinam a proposta de mudança do Regimento não foram
divulgados.
Um dos
poucos vereadores que é contra a medida, Jairo Marcelino (PDT), afirmou
que é errado a antecipação das votação para o período da manhã. Segundo ele,
isso deveria ocorrer somente no período da campanha eleitoral. “Sou a favor de
que mude o horário após as convenções (partidárias). Não há motivos para fazer
campanha antes do prazo (julho) legal.”
O
vereador Tico Kuzma (PSB), presidente em exercício da Casa, disse que é
favorável a mudança para facilitar o trabalho dos parlamentares. “Desde cedo o
vereador está trabalhando e fica com a tarde livre para visitar secretaria, regionais,
etc.”
Votações
Nesta
segunda, os vereadores de Curitiba realizaram a primeira sessão legislativa do
ano para analisar projetos de lei depois da reabertura oficial dos trabalhos na
semana passada. Ao todo, cinco propostas foram discutidas.
Entre as
principais propostas está uma que determina a instalação de câmeras de
vigilância em todos os postos de combustíveis de Curitiba. Outro projeto prevê
que as empresas de telefonia disponibilizem um medidor de pulsos telefônicos ou
minutos de uso ao consumidor que desejar instalar o equipamento em sua linha.
Este
último projeto, de autoria do vereador Roberto Hinça (PSD), acabou
adiado por dez sessões para serem feitas alterações para garantir a aplicação
da lei. Hinça explicou que o projeto pretende assegurar o direito do consumidor
de acompanhar e controlar seus gastos. “É comum o usuário pagar pulsos além da
franquia e que nem sempre concorda”, afirmou o parlamentar.
Gazeta do
Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário