Medida vale enquanto a empresa não
fornecer listas telefônicas para os assinantes
O Tribunal Regional Federal (TRF)
determinou que a empresa de telefonia Oi pare de cobrar pelas consultas ao
número 102, enquanto não fornecer listas telefônicas para os assinantes.
O Ministério Público Federal (MPF) e o
Ministério Público Estadual (MPE) entraram com ação na Justiça Federal, em
2007, contra a Telemar Norte Leste, com pedido de liminar para que a empresa
parasse de cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista.
A liminar foi indeferida em primeiro
grau, mas o procurador da República Claudio Gheventer recorreu e obteve a
decisão do TRF, que impede a Oi de cobrar pelo serviço, sob pena de multa
diária.
A reportagem da Agência Brasil procurou
empresa que, em nota, informou que não comentaria o assunto. “A Oi não comenta
o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações
feitas a partir de terminais da Oi para a central 102 não são tarifadas. O
serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário do serviço de
telefonia fixa que não receba a lista telefônica”.
Por Agência Brasil
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