A
nova regulamentação para o segmento de TV por assinatura começa a vigorar a
partir desta quarta-feira, abrindo espaço para novas outorgas no setor,
informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira.
Estas
regras foram aprovadas pelo conselho da agência na semana passada, após a nova
lei que regulamenta o setor ter sido passada pelo Congresso e sancionada pela
presidência na segunda metade do ano passado.
As
novas regras do chamado Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), foram publicadas
na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, e unificam as
diretrizes antes diferenciadas pela tecnologia utilizada na distribuição de
conteúdo seja a cabo, microondas ou satélite.
Pelas
novas diretrizes, "atuais prestadores de serviços poderão solicitar à
Anatel a adaptação das respectivas outorgas para termos de autorização para a
prestação do SeAC, e novos operadores poderão solicitar... uma outorga para a
prestação do SeAC", informou a agência em comunicado.
Por Sérgio Spagnuolo
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