Exigência de curso superior para ingresso na PM é derrubada

Há duas semanas, o tema causou grande polêmica após o governador Beto Richa (PSDB) ter declarado que policiais com formação superior seriam insubordinados

A comissão especial da Assembleia Legislativa que analisa a proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) a respeito das polícias do Paraná aprovou nesta quarta-feira (9) relatório retirando a obrigatoriedade de curso superior para ingresso nas corporações do estado. Na votação, prevaleceu o parecer pela manutenção do texto original do governo contra uma emenda do deputado Professor Lemos (PT) que estabelecia a exigência de terceiro grau nesses casos.

O petista adiantou que tentará reverter a decisão quando a PEC for à votação em plenário, provavelmente na semana que vem.

Há duas semanas, o tema causou grande polêmica após o governador Beto Richa (PSDB) ter declarado que policiais com formação superior seriam insubordinados.

Em entrevista à rádio CBN Curitiba, o tucano disse que “uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior”. Apesar de ter se desculpado pelo “deslize”, Richa manteve a posição de que não é possível restringir a entrada na PM apenas para agentes com formação superior. “Não podemos restringir e discriminar jovens que queiram entrar na Polícia Militar. Depois de entrar, aí sim, nós vamos incentivar para que eles possam ter uma formação superior”, garantiu.

Nesta quarta, na comissão especial da Assembleia, prevaleceu a vontade do Executivo. Segundo o relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM), não se pode impedir, por exemplo, que jovens egressos do serviço militar entrem na polícia por não terem curso superior. Ele destacou ainda que o curso de formação de oficiais ministrado na Academia do Guatapê, em Curitiba, foi transformado nesta quarta-feira em curso de graduação em Segurança Pública, o que permitirá aos cadetes a obtenção de formação superior dentro da corporação.

Tanto Lemos quanto representantes das classes policiais, no entanto, discordam da posição do governo e defendem a manutenção da Emenda 29, aprovada em 2010, que exige curso superior para ingressar nas polícias do estado. Para o coronel Elizeo Ferraz Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), o curso superior para a formação do policial tornaria a relação do profissional com a comunidade -- e dentro do próprio quartel - mais humana. “O conhecimento tira aquele caricato ranço militar”, disse em recente entrevista à Gazeta do Povo.

Por Euclides Lucas Garcia