Dilma enfrenta desafios na Câmara após cortar emendas

Insatisfação com o congelamento da verba ameaça complicar para o governo as votações da Lei da Copa, nova previdência do funcionalismo e Código Florestal

Dilma pede apoio à nova aposentadoria - A presidente Dilma Rousseff aproveitou o fato de estar ontem reunida com grande parte da bancada da Câmara Federal do Ceará para pedir apoio na votação da novas regras da previdência federal. Em reunião realizada antes da cerimônia de anúncio de investimento para o metrô de Forta­­­le­­­za (foto), ela solicitou que os parlamen­­­tares estejam presentes hoje no Congresso para votar o proje­­­to. “Ela nos pediu para votar na Câmara amanhã [hoje]”, disse o deputado federal José Guimarães (PT-CE)

Duas semanas depois de anunciar o corte de R$ 20,3 bilhões previstos para emendas parlamentares no orçamento deste ano, o governo federal começa a encarar hoje, na Câmara dos Deputados, seus principais desafios legislativos em 2012. O primeiro é a votação em plenário do projeto de lei que cria o novo modelo de previdência para os servidores públicos federais. Ao mesmo tempo, será apreciada em comissão especial a proposta da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. Para a próxima semana, está agendada a última etapa de tramitação do novo Código Florestal.

Os três temas foram classificados como “prioridade máxima” pela presidente Dilma Rousseff em reunião com lideranças da base aliada no Congresso no dia 14 de fevereiro. Em todos os casos, no entanto, não há perspectiva de vitórias fáceis para o governo. Apesar de contar com o apoio de aproximadamente 400 dos 513 deputados, Dilma tende a sofrer resistências da base aliada.

Vice-líder do governo na Câmara, o paranaense Alex Canziani (PTB) diz que os problemas relativos ao corte das emendas não são referentes apenas a 2012. “Em 2011, houve alguns casos de emendas que haviam sido negociadas e acabaram vetadas. É mais importante resolver o que ficou para trás do que aquilo que vem pela frente.”

Na base de Dilma, o PDT, com 26 deputados, já anunciou que não vai votar a favor das mudanças nas aposentadorias do funcionalismo. Até petistas ligados ao movimento sindical também manifestam resistências. Entre a oposição, só o PSDB aceita negociar. 

“Pela maioria que tem, o governo tem tudo para aprovar, mas nós vamos tentar impedir”, diz o deputado paranaense Sandro Alex (PPS). O partido dele e o DEM prometem utilizar todos os dispositivos regimentais, como a obstrução, para atrapalhar a votação. “É um projeto ruim, que se aprovado vai precisar ser revisto dentro de dez anos”, complementa Sandro Alex.

Já o deputado André Vargas (PT), que também é do Paraná, garante que todos os acordos já foram fechados. “Nós temos uma pressão de setores corporativos, o que é normal e vai ser resolvido”, adiantou. Há duas semanas, o projeto da previdência chegou a entrar na pauta, mas a votação foi adiada por falta de acordo. 

Teto do INSS

O eixo central da proposta estabelece que todos os que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, terão a aposentadoria vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (do INSS), com teto de R$ 3.689,66. Os valores adicionais seriam somados com a adesão a fundos complementares, atrelados à criação da Fundação de Previdência Com­plementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A alíquota de contribuição do servidor para esses fundos será definida por ele próprio, com base no valor que deseja receber de aposentadoria – enquanto isso, o governo dará uma contrapartida de no máximo 8,5% do salário do servidor.

A proposta da Lei Geral da Copa enfrenta o mesmo tipo de resistência na Câmara. O texto é um apanhado de exigências da Fifa para a realização da Copa no Brasil. Na semana passada, o petista paranaense Dr. Rosinha, integrante da comissão especial que discute a proposta, disse que pediria ao partido para que liberasse a bancada para votar como quisesse quando a matéria chegasse ao plenário.

O último dos três primeiros desafios do governo é a manutenção do Código Florestal nos termos do que foi aprovado no fim do ano passado pelo Senado. Em maio de 2011, a Câmara havia aprovado uma primeira versão do texto, mais favorável aos ruralistas e diferente do desejado por Dilma. O receio do governo é que os deputados tentem derrubar parte das mudanças feitas pelos senadores.

Primeiras batalhas

Entenda o teor dos projetos de interesse do Planalto que serão votados a partir de hoje:

Previdência dos servidores

O Projeto de Lei 1.992/2007 estabelece que todos servidores que ingressarem no serviço público federal após a vigência da nova lei terão as aposentadorias limitadas ao teto do pago pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada (hoje em R$ 3.689,66). Quem quiser ganhar mais vai precisar contribuir com um fundo de previdência complementar. A lei vale para os três poderes: Executivo, Legislativo ou Judiciário, menos para os militares. Os servidores atuais não são obrigados a aderir. Depois de aprovado pelo plenário da Câmara, o texto segue para o Senado.

Lei Geral da Copa

O PL 2.330/2011 trata de um conjunto de medidas para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa de 2014. Sete dos dez capítulos do texto que será apreciado hoje em comissão especial da Câmara tratam de proteções comerciais à Fifa. Apesar de dispor de 23 artigos a mais que o projeto encaminhado pelo governo, o texto mantém a maioria das exigências da Fifa. Dentre os pontos polêmicos, permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios apenas durante a Copa e impede a venda de meia-entrada para estudantes, mesmo com a aprovação do Estatuto da Juventude. O texto ainda precisa ser aprovado em plenário, antes de seguir para o Senado.

Código Florestal

O PL 1.876/1999 define novas regras de preservação ambiental. Entre os principais pontos, institui novos critérios para delimitação de áreas de preservação permanente e de reserva legal dentro de propriedades rurais. A proposta já passou pela Câmara em maio de 2011, mas depois sofreu várias modificações no Senado. A votação pelo plenário da Câmara será a última etapa da tramitação. Os deputados não podem sugerir novas ideias, apenas derrubar parte do que foi aprovado pelos senadores. Caso as mudanças prejudiquem a conservação ambiental por pressão dos ruralistas, há chance de veto de Dilma.

Por André Gonçalves | Brasília - correspondente