Irregularidades
aconteceram quando ele era prefeito de Ribeirão Preto.
Tribunal de Justiça negou recurso e manteve decisão de primeira instância.
Tribunal de Justiça negou recurso e manteve decisão de primeira instância.
O ex-ministro
Antônio Palocci foi condenado a devolver aos cofres públicos os valores gastos
com propaganda irregular durante o período em que foi prefeito de Ribeirão
Preto, em 2001. O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo negou recurso
pedido por Palocci e manteve a pena proferida em primeira instância.
Na decisão, do
dia 26, o TJ considerou que Palocci descumpriu o princípio de impessoalidade
exigido para um administrador público ao colocar as letras “A” e “P”, iniciais
do seu nome, ambas estilizadas em um fundo vermelho – cor do partido do
ex-prefeito – em obras e uniformes de funcionários públicos municipais. O
Tribunal ainda reforçou que os logotipos empregados na publicidade, seguida
pela frase “Ribeirão, um ano de muitas conquistas”, não condizem com nenhum
símbolo da cidade.
O advogado de
defesa de Palocci, José Roberto Manesco, disse que irá recorrer da decisão no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), amparado por um posicionamento do próprio
Tribunal. “Em uma decisão idêntica a essa, o STJ já disse que usar símbolos e
letras em publicidade não configura propaganda pessoal”, afirmou Manesco.
Por Leandro Mata
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