Unidades de
Ponta Grossa não digitalizaram prescrições médicas.
MP ajuízou ação para que lei sancionada em 2000 seja cumprida na cidade.
MP ajuízou ação para que lei sancionada em 2000 seja cumprida na cidade.
A difícil
compreensão da caligrafia dos médicos está com os dias contatos em Ponta Grossa.
Na segunda-feira (23), o Ministério Público (MP) do Paraná ajuizou uma ação
civil pública contra a prefeitura para garantir o cumprimento da Lei 6.649, de
2000, que obriga a emissão de receitas médicas e odontológicas digitalizadas ou
datilografadas nos postos de saúde e hospitais municipais. O objetivo da ação é
evitar que os receituários inelegíveis causem danos à saúde dos pacientes.
Segundo o
promotor de Justiça Fuad Faraj, o município teve recurso para se adequar a
legislação. "A lei é antiga, mas até hoje não é cumprida. Inicialmente, a
prefeitura alegou indisponibilidade desses equipamentos. Mas, desde então,
foram dispendidos custosos recursos para adquirir computadores, que não estão
sendo utilizados", assegura.
A dificuldade de
interpretação das prescrições pode levar um paciente à morte, destacou
Faraj. "Um estudo da Universidade de Minnesota indica que a mera substituição das receitas manuscritas pelas impressas diminuiu em 65% o número de erros, como a troca de medicamentos ou ingestão de dosagem equivocada", acrescentou.
Faraj. "Um estudo da Universidade de Minnesota indica que a mera substituição das receitas manuscritas pelas impressas diminuiu em 65% o número de erros, como a troca de medicamentos ou ingestão de dosagem equivocada", acrescentou.
O diretor da
Associação Médica de Ponta Grossa, o otorrinolaringologista Francisco Pereira
de Barros, concorda com a digitalização. "É uma comunicação que, se não
for bem feita, pode trazer prejuízo ao paciente. Além disso, hoje em dia, em
todo lugar tem um computador e uma impressora", ressaltou o médico.
Para justificar,
a vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Juliana Maciel, afirmou que
não há estrutura nos postos do município. "Creio que a prefeitura já
digitalizou o sistema. Mas, como usuária, ainda recebo receitas escritas a
mão", confessou.
O município tem 30 dias para se adequar, sob a pena de multa diária de R$1.000,00. Se houver a sanção, o dinheiro será revertido para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
O município tem 30 dias para se adequar, sob a pena de multa diária de R$1.000,00. Se houver a sanção, o dinheiro será revertido para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
Em nota
divulgada nesta terça-feira (24), o secretário municipal de Saúde, Edson Alves,
afirmou que vai cumprir o prazo em todas as unidades de saúde.
G1 do PR
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