Projeto obriga filhos de políticos a estudar em escolas públicas no PR

Iniciativa foi apresentada na Câmara Municipal de Londrina, norte do estado.
Comissão considerou proposta inconstitucional, mas vereador deve recorrer.

Um projeto que tramita na Câmara de Londrina, no norte do Paraná, prevê que os filhos de agentes públicos do município sejam obrigados por lei a estudar em escolas públicas. A determinação vale para os chefes do Executivo, vereadores, secretários de governo, e presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta.

A proposta foi apresentada pelo vereador Tito Valle (PMDB) em fevereiro, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A justificativa da assessoria jurídica pela inconstitucionalidade foi baseada na consideração que a decisão pela matrícula ou não dos dependentes encontra-se na esfera privada dos agente públicos em questão. "A matéria afronta ao princípio da isonomia, insculpido no art. 5º da Constituição Federal, que afirma que 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ...'.", diz parte do texto.

 “O plenário pode derrubar esse parecer contrário caso haja interesse político”, contou ao G1 o autor da proposta. Valle afirmou que vem conversando diretamente com os parlamentares para conquistar apoios. “Já temos alguns vereadores que estão sensíveis ao projeto, alguns se dispuseram a serem coautores. É um processo politico de convencimento”, disse. Ele planeja levar a proposta para votação quando conquistar mais apoios.

Contudo, o vereador admite que a proposta pode esbarrar na falta de interesse dos políticos na matéria, já que a mesma influi diretamente nas vidas pessoais dos mesmos. “É difícil, a classe dirigente nunca se preocupou com maioria da população, com a educação, a saúde. Quando ele consegue uma condição um pouco melhor já tira o filho da escola pública e coloca na particular”, lamentou.

Se os agentes matriculassem os filhos na escola pública veriam a falta de estrutura das escolas"

Tito Valle, vereador

A saída para esse “desinteresse”, na opinião de Valle, seria justamente o envolvimento, ainda que forçado dos agentes públicos. “Se os agentes matriculassem os filhos na escola pública, eles poderiam participar da Associação de Pais e mestres (APM), veriam a falta de estrutura das escolas”, justificou. Ele conta que possui quatro filhos, e que todos estudaram em escolas públicas durante toda a vida. “Eu mesmo sempre estudei”, garantiu.

A proposta apresentada é baseada em uma iniciativa semelhante apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT), que também recebeu parecer contrário da comissão do Senado. “Estou em contato com a assessoria do Cristovam para que ele possa ajudar na adaptação do projeto ao município de Londrina”, explicou.

Por Fernando Castro