Administração de Richa volta a usar
bandeira estilizada como marca oficial, contrariando legislação estadual
Um dos primeiros anúncios do governador
Beto Richa (PSDB) ao assumir o Executivo paranaense, em janeiro do ano passado,
foi de que o brasão do estado seria o único símbolo a identificar os bens
públicos e as ações do governo. Dezesseis meses depois, porém, o Executivo
decidiu substituir o símbolo por uma bandeira estilizada do estado do Paraná. A
mudança contraria uma lei estadual de 2007, que exige o uso exclusivo do brasão
do estado nesses casos.
Proposta pelo deputado Osmar Bertoldi
(DEM) para evitar ações de marketing pessoal por membros do Poder Executivo, a
lei 15.538, de junho de 2007, determina que bens públicos estaduais, móveis e
imóveis, incluindo veículos, equipamentos urbanos, sinalização de ruas, placas,
painéis, cartazes e qualquer publicação governamental, só podem ser
identificados pelo brasão do estado. O texto estabelece ainda que a publicidade
de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter
caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem que estejam
vinculadas a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
A regra vale para todo tipo de material
impresso da administração direta e indireta, além de bens e equipamentos de
autarquias, fundações, concessionárias e permissionárias de serviço público
estadual. Nesses casos, é permitida apenas a aplicação de denominação, logotipo
ou sigla da entidade respectiva. A lei não estabelece penalidade para seu
descumprimento.
Mudança
Desde o início do mês, no entanto, a
administração Beto Richa passou a usar como símbolo oficial uma bandeira do
Paraná tremulando, tendo abaixo a inscrição “Paraná – Governo do Estado”. A
marca, que é praticamente idêntica à usada na gestão do ex-governador Jaime
Lerner (1995-2002), já está em todos os sites do Executivo estadual na
internet. Nos editais publicados na Gazeta do Povo, por exemplo, aparece apenas
o novo símbolo, sem qualquer espaço para o brasão do estado.
A modificação contraria o discurso de
Richa quando assumiu o Palácio Iguaçu. “A marca de um governo não pode ser
pessoal de cada governante. A partir desta lei, o Paraná terá redução de custos
porque o símbolo da administração será o mesmo, e não poderá sofrer alterações
por futuros governos. Desta forma, hospitais, frota de veículos, escolas e
material de expediente terão, a partir de agora, o mesmo símbolo”, disse na
época.
Procurado para comentar o assunto, o governo
estadual disse que não iria se pronunciar. Por enquanto, não há informação se o
novo símbolo será implantado em todos os bens públicos, o que demandaria um
grande investimento para refazer toda a comunicação visual do Executivo.
Ilegalidade
Para o professor universitário Carlos
Luiz Strapazzon, doutor em Direito Constitucional, a mudança feita pelo governo
é ilegal. “Qualquer forma de simbolizar o governo do Paraná que não use o
brasão é uma ilegalidade e uma violação direta à lei 15.538”, afirma. “O Paraná
tem uma simbologia legalmente estabelecida, que deve ser seguida.”
Por Euclides
Lucas Garcia
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