Travestis e transexuais poderão escolher sexo no registro
civil.
Sistema de saúde terá de proporcionar tratamento para adequação.
Sistema de saúde terá de proporcionar tratamento para adequação.
O Senado da Argentina aprovou na noite desta quarta-feira
(9), por ampla maioria, a lei que autoriza travestis e transexuais a escolher
seu sexo no registro civil, confirmando a decisão adotada pela Câmara de
Deputados, em novembro.
A iniciativa obteve 55 votos a favor e uma abstenção, ao
final de três horas de debates.
A nova lei define identidade de gênero como a
"vivência interna e individual tal como cada pessoa a sente, que pode
corresponder ou não ao sexo determinado no momento do nascimento, incluindo a
vivência pessoal do corpo".
A norma estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar a
retificação de seu sexo no registro civil, incluindo o nome de batismo e a foto
de identidade.
Com a vigência da medida, a mudança de sexo não
necessitará mais do aval da justiça para reconhecimento, e o sistema de saúde
deverá incluir operações e tratamentos para a adequação ao gênero escolhido.
A medida "dará oportunidades iguais a todos e é
consequência da Lei do Matrimônio Igualitário, aprovada em 2010",
garantindo que perante o Estado cada pessoa será tratada e tutelada como sente
que é", destacou a governista Ada Iturrez, que preside a Comissão de
Legislação Geral do Senado.
Argentina, um país amplamente católico, foi o primeiro
estado latino-americano a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a
partir de 2010.
Luis Naidenoff, presidente do bloco radical, principal
força da oposição, estimou que a lei faz parte de "importantes avanços na
ampliação dos direitos que favorecem setores que estavam discriminados".
A senadora peronista Sonia Escudero destacou que a
comunidade trans "tem uma esperança de vida de apenas 35 anos, e mais de
90% se encontram em situação de prostituição como consequência da pouca
preparação e do abandono precoce da escola".
"As cifras mostram que 95% destas pessoas, em torno
de 22 mil em todo o país, não têm acesso aos direitos humanos
fundamentais".
Centenas de ativistas de grupos de travestis e
transexuais comemoraram o resultado da votação diante do Congresso, em Buenos
Aires.
O presidente da Comunidade Homossexual Argentina, César
Cigliutti, disse que a lei é "mais um passo gigantesco e histórico em
nosso longo trabalho pelos direitos da nossa comunidade".
"As pessoas 'trans' merecem da sociedade o
tratamento adequado ao seu gênero 'autopercebido'", destacou Cigliutti.
O interventor do estatal Instituto contra a Discriminação
(Inadi), Pedro Mouratian, assinalou que a medida ""é o pontapé para a
efetivação dos direitos das pessoas 'trans, promovendo o acesso ao trabalho, à
educação, à saúde e à habitação".
AFP
Nenhum comentário:
Postar um comentário