Empresa privada que vencer a licitação ficará responsável pela
revitalização da Pedreira Paulo Leminski, Ópera de Arame e Parque Náutico
O músico Paulo Juk: “concessão é prova de que a Ópera e a Pedreira não
são dos curitibanos”
O edital de licitação para reforma e uso dos espaços da Pedreira Paulo
Leminski, Ópera de Arame (ambos no Pilarzinho) e Parque Náutico (no Boqueirão)
vai seguir os moldes do processo que garantiu a revitalização da Rua 24 Horas e
a reconstrução do Pavilhão de Exposições do Parque Barigui, segundo a
prefeitura de Curitiba. O edital de licitação lançado em abril prevê que
investimentos privados de R$ 15 milhões em obras de adequação dos espaços, além
do repasse aos cofres do município de no mínimo 4% do total da receita bruta
arrecadada nos eventos realizados nesses locais e o pagamento do Imposto Sobre
Serviços (ISS), de 5% .
Um contrato de concessão é um tipo de parceria em que o poder
público permite que uma empresa privada explore um serviço que deveria ser
fornecido pelo Estado. “Nesse contrato, se celebra com o particular a execução
e não a titularidade do serviço público. Não há remuneração por parte do
governo. Quem paga pelo serviço é o usuário”, explica Vivian Lima Lopez Valle,
professora de direito administrativo e constitucional da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná (PUCPR). No caso, as pessoas que assistirem aos
espetáculos que serão promovidos nos locais – o Parque Naútico se tornará o
mais novo espaço para shows da cidade.
Revitalização
Veja quais são as principais obras previstas no edital:
Ópera de Arame
- Toda a cobertura do palco e fechamento lateral deverá ser
substituída por vidro ou policarboneto sem alterar a estrutura arquitetônica do
ambiente.
- Toda a estrutura destinada à construção de escadas e saídas de
emergência deverão atender o projeto de prevenção de incêndio e ser aprovado
pelo Corpo de Bombeiros.
- Instalação hidráulica e de esgoto deverão passar por manutenção
preventiva e corretiva.
- Serão restaurados o palco, camarins, sala de apoio técnico,
sanitários e outros locais.
- Será desenvolvido um projeto de tratamento acústico para o
espaço.
Pedreira
- Instalações elétricas deverão passar por uma reforma.
- Serão reformados os sanitários, palco, pista e camarins.
- Todos os equipamentos e acessos devem ser revisados para atender
as normas técnicas e leis vigentes de acessibilidade.
- Será construído um espaço para a Polícia Militar.
Parque Náutico
- Ativação e identidade visual: a empresa vencedora da licitação
deverá captar e implantar eventos de grande porte no espaço, bem como a
construção de uma identidade visual para o local.
- Área de eventos: deverá ser aterrada e preparada para eventos de
grande porte.
- Sinalização: deverá ser feita nas áreas internas e externas do
parque.
- Segurança, limpeza e conservação: a responsabilidade ficará a
cargo da vencedora da licitação, exceto quando o espaço for usado pela
prefeitura de Curitiba.
Fonte: Edital de concorrência 001/2012, Secretaria Municipal de
Administração.
No caso dos três espaços citados, o contrato prevê a concessão por
um período de 25 anos. Segundo a prefeitura, a operação é vantajosa porque o
município não precisará investir dinheiro público em obras de reforma e
manutenção e ao mesmo tempo receberá parte dos recursos obtidos pelo
administrador privado.
Vivian diz que o contrato de concessão está se tornando muito
comum na administração pública. “É a proposta do futuro. A tendência é
transferir para o segundo setor as responsabilidades que o poder público não
consegue arcar. Esse é um modelo que está se implantando no país inteiro.”
Sobre a possibilidade de mudança no nome dos espaços culturais,
via “naming rights”, a prefeitura informa que o único espaço que poderá ter seu
nome alterado é o Parque Náutico. Já a Pedreira Paulo Leminski e a Ópera de
Arame permanecerão sendo chamadas assim. A Gazeta do Povo tentou entrevistar um
representante da prefeitura para falar sobre o assunto, mas o município se
manifestou apenas via assessoria de imprensa.
Shows
Reforma é exigência para reabertura da Pedreira Paulo Leminski
Fechada desde agosto de 2008 por uma ação do Ministério Público, a
Pedreira Paulo Leminski precisa passar por uma série de reformas para ser
reaberta, conforme acordo firmado com a Justiça em fevereiro deste ano. São
justamente essas obras que estão previstas no edital lançado pela prefeitura.
Para Helinho Pimentel, produtor cultural e diretor do Lupaluna, a
concessão será uma grande oportunidade de a cidade voltar ao cenário de shows
de grande porte. “Se isso não acontecesse ficaríamos mais 20 anos fora do
roteiro de shows do país.”
Pimentel diz que a prefeitura não conseguiria sozinha arcar com os
investimentos necessários para a reabertura do espaço. “A Pedreira é nossa, mas
temos que poder usá-la também. Se um grupo assumir e deixar pronta para o uso,
a população sai ganhando.”
Para o músico Paulo Juk, baixista da banda Blindagem e membro da
seção paranaense da Associação Brasileira de Música e Artes, a preocupação está
na questão de não se ter divulgado o lançamento do edital. “Eu lamento que tudo
isso esteja sendo feito escondido dos maiores interessados – nós, os artistas.
A não transparência é o problema maior”, afirma.
Juk diz que o processo é prova de que a Ópera e a Pedreira não são
dos curitibanos, já que não houve participação da população na decisão.
Por Ellen Miecoanski
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