PGR responde à CPI que acertou ao sustar investigação sobre Cachoeira

Comissão questionou Gurgel depois de depoimento de delegado da PF.

Para PGR, não havia fato 'penalmente relevante' para enviar caso ao STF.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel
(Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou na noite desta quarta-feira (23) resposta à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o bicheiro Carlinhos Cachoeira em que reafirma que tomou decisão acertada ao suspender, em 2009, as investigações da Operação Vegas, que apurou esquema de jogo ilegal supostamente comandado pelo contraventor.

Gurgel foi questionado pelos integrantes da comissão sobre a atuação da Procuradoria depois que o delegado da Polícia Federal que comandou o inquérito, Raul Alexandre Marques Souza, disse à CPI que o Ministério Público não tomou providências após a entrega do inquérito.

As investigações, na época, já apontavam a ligação de Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e com os deputados federais João Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Na resposta, Gurgel afirmou que se não tivesse tomado a decisão de impedir a abertura do inquérito, não teria sido desvendado o esquema criminoso. Segundo ele, os "elementos colhidos na operação Monte Carlo", posterior à Vegas, que resultou na prisão de Cachoeira, são uma "demonstração inequívoca do acerto da decisão de sobrestamento [suspensão]" da Vegas.

"Se assim não tivesse agido a Procuradoria Geral da República, não se teria desvendado o grande esquema criminoso [exploração de jogos de azar] protagonizado por Carlos Cachoeira, [...] mas também fraudes em licitação, corrupção de servidores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos de acentuada gravidade", escreveu o procurador.

Gurgel afirma que recebeu o inquérito da Vegas no dia 15 de setembro de 2009 e disse que, na análise, constatou "que não havia fato penalmente relevante que pudesse ensejar a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal" e ressaltou o rigor da corte neste tipo de análise, principalmente quando envolve questões relativas à privacidade.

Ainda segundo o procurador, os fatos encontrados até então eram graves, mas não configurariam crimes, ficando restritos ao "campo ético".

Em relação a Demóstenes, Gurgel diz que nenhuma informação da operação Vegas, de 2009, foi utilizada como justificativa para as diligências feitas no inquérito instaurado no STF contra o senador.

Cláudia Sampaio
Na resposta, de sete páginas, Gurgel também afastou a versão, levantada por parlamentares após depoimento do delegado, de que a subprocurador-geral da República, Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel e sua subordinada direta no Ministério Público, tenha sido a responsável pela suspensão da Operação Vegas.

Gurgel enfatiza que "não houve sequer distribuição a qualquer subprocurador-geral da República, permanecendo ambos os feitos [decisões sobre as investigações] vinculados diretamente ao Procurador-Geral da República e sob a sua inteira e, reitere-se, exclusiva responsabilidade".

O questionamento por escrito foi a forma encontrada pela CPI para questionar Gurgel sem convocá-lo a falar na CPI, o que, segundo ele, poderia invalidar sua atuação como acusador do caso na Justiça. Gurgel disse, na época, que as tentativas de convocá-lo vinham de "pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão".

Por Iara Lemos e Marcelo Parreira