Gurgel rejeita convite para falar em CPI, e comissão analisa convocação

Procurador-geral da República argumentou questão técnica para não ir.
Convite foi feito em encontro com presidente da comissão nesta quarta.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rejeitou o convite para falar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas. O pedido foi feito pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e pelo relator Odair Cunha (PT-MG), em encontro com o procurador na manhã desta quarta-feira.

Segundo o senador Vital do Rêgo, Gurgel alegou "uma questão técnica" para informar que não poderá falar à CPI. Segundo a assessoria da PGR, artigos do Código de Processo Penal (CPP) proíbem que um juiz ou integrante do Ministério Público seja testemunha no mesmo processo em que atua. No caso, tanto as informações que estão usadas pela CPI passaram pelo PGR como as possíveis conclusões da comissão serão encaminhadas ao Ministério Público e acabariam sendo analisadas pelo procurador.

"O procurador nos confessou que a investigação não está conclusa ainda, que há na titularidade dele um impedimento de ordem técnica", afirmou Vital do Rêgo.

Ele alegou, no entanto, que a Constituição prevê a possibilidade de qualquer cidadão ser convocado pela comissão e que, caso seja confirmada a convocação, o procurador seria obrigado a comparecer. "As informações técnicas têm razões e contrarazões. A CPI entende que qualquer cidadão brasileiro tem o dever de depor perante a comissão parlamentar de inquérito", afirmou.

Vital do Rêgo não descartou que o requerimento solicitando a convocação de Gurgel seja votado pela CPI, mas isto não deve acontecer na reunião marcada para a tarde desta quarta-feira. "Tem uma solicitação, através de requerimento, para esta convocação. Quando o requerimento for a voto, ele será deliberado, e nós seremos intérpretes deste pedido."

Gurgel foi cobrado publicamente por integrantes da CPI na última semana, quando a comissão realizou sua primeira reunião de trabalho. Parlamentares do PT questionaram o fato de Gurgel não ter iniciado investigações ainda em 2009, quando recebeu da Polícia Federal as informações da Operação Vegas, que investigou a exploração do jogo ilegal e já teria alcançado Cachoeira. O senador Fernando Collor (PTB-AL) chegou a pedir que Gurgel fosse convocado à CPI para falar sobre o tema, mas o pedido não foi votado pela comissão.

Reunião da CPI
O encontro com Gurgel aconteceu poucas horas antes da reunião da CPI, marcada para a tarde desta quarta. Na reunião, os senadores e deputados que integram a comissão poderão analisar os 168 requerimentos protocolados até a última sexta (27).

Desse total, 115 são pedidos de convocação de depoentes, dos quais 24 têm o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de dois ex-dirigentes da empreiteira Delta (Fernando Cavendish,ex-presidente, e Cláudio Abreu, ex-diretor na região Centro-Oeste) como alvos (oito requerimentos para cada um).

Cachoeira é o personagem central da CPI. Ele é apontado como chefe de uma quadrilha que explorava jogo ilegal em Goiás, e é suspeito de ter montado uma rede de corrupção com influência sobre governos, parlamentares e empresas.

Segundo investigação da Polícia Federal, a Delta repassou dinheiro para empresas fantasmas que abasteciam o grupo de Cachoeira. Fernando Cavendish se afastou da presidência da Delta. Já Cláudio Abreu foi preso durante a Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal. A operação é um desdobramento da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão de Cachoeira em fevereiro.

Fernando Cavendish nega as acusações e disse que jamais pagou propina a políticos nem a empresas fantasmas. O advogado de Claudio Abreu, Roberto Pagliuso, disse que seu cliente tem colaborado com as investigações. Ele entrou com pedido de liberdade em favor de Abreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

 

O presidente da CPI, Vital do Rêgo, e o relator da
comissão, Odair Cunha, ao receber inquérito do
Supremo sobre Demóstenes Torres (Foto: José
Cruz / Agência Brasil)

Inquérito
Nesta quarta, a comissão recebeu a cópia do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto para investigar as relações de Carlinhos Cachoeira. O documento digitalizado, que possui 15 mil páginas e 40 volumes, foi entregue por oficiais de justiça ao presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo.

A liberação do inquérito para a CPI foi concedida na última sexta-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito que tramita na Corte para investigar as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Além da CPI, também terão acesso ao inquérito o Conselho de Ética do Senado, que também investiga se houve quebra de decoro parlamentar por parte de Demóstenes na relação com o contraventor; e a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados - dois deputados (Carlos Alberto Leréia, do PSDB-GO, e Sandes Júnior, do PP-GO), são alvos de apuração de suposta irregularidade nas relações deles com Cachoeira.

Por Marcelo Parreira