Limpa para as
eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela
seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos
Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas
consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidas
de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem
como cargos de chefia em órgãos da administração direta.
A PEC, de
autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa evitar que políticos que
ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no
Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje,
há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais
importantes no Executivo.
"A
população exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos
princípios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos",
completa Alex, cuja proposta também impede os ficha-suja de assumir cargos de
confiança ou funções comissionadas, que são exercidas por funcionários
efetivos.
O assunto é
tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um
debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a
Advocacia-Geral da União, além da própria CGU. A assessoria da CGU informou,
porém, que ainda não há uma definição sobre a proposta.
A ideia já conta
com apoio de parlamentares da base aliada do governo. É o caso do senador Pedro
Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso.
"Se a presidenta (Dilma Rousseff), amanhã ou nos próximos dias, disser que
vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade
para o cargo, seria fantástico", disse Simon, após saber da decisão do
Supremo pela constitucionalidade da lei. Na Câmara, mais de 200 deputados,
entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.
Entre os
oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar
que governadores, prefeitos e a presidente Dilma adotem os critérios da Lei da
Ficha Limpa para nomear seus subordinados. "O exemplo da lei, aprovada no
Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido
pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais
republicana", afirmou Randolfe.
A Lei da Ficha
Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010,
alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos
não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram
inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda
instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e
improbidade administrativa, entre outros.
Agência Brasil
