Levantamento revela que remuneração mínima do magistério ainda é
desrespeitada, quatro anos depois da aprovação da lei federal
O Ministério da Educação (MEC) anunciou na semana passada o valor do
piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas em apenas 18 unidades da
federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de
março valor igual ou superior ao definido pela lei. Levantamento feito pela
Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de
Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado
para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o
MEC anunciou o aumento.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que
deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e
carga horária de 40 horas semanais. Governos estaduais e prefeituras alegam
dificuldade para pagar o novo piso e nove ainda não garantem a remuneração
mínima.
No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste,
aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para
aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era
cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de
Educação, “o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um
estudo do impacto financeiro da implantação”. A mesma situação se repete em
Santa Catarina.
O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá
começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou
que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o
reajuste para atingir o piso.
O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando
irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. Já a Secretaria de Educação do
Paraná informou que está fazendo um levantamento sobre o salário dos
profissionais de nível médio no estado. Segundo a secretaria, a maioria dos 83
mil professores do quadro tem nível superior e já recebem mais do que o piso.
Porém, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas ainda têm
vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.
“O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores
públicos não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de
qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas.
Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um
estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao
Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma
paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei. A
situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha, que recebem
piso de R$ 791 – o menor do país.
A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado
comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores.
Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de
carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em
educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado
entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.
Gazeta do Povo
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