Google diz não para cobrança do ECAD

O Google se pronunciou hoje (09/03), em seu blog oficial, sobre a recente decisão do ECAD, de cobrar daqueles que inserem em seus blogs vídeos musicais do YouTube. E mostra claramente que é contrária à decisão da entidade brasileira.

 

Google se manifesta sobre recentes atitudes do ECAD (Foto: Arte/TechTudo)

O comunicado informa que o Google e ECAD têm um acordo assinado, e que esse acordo “não permite e nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos no YouTube”. A gigante de Mountain View informa que durante as negociações desse acordo, todos os cuidados foram tomados para que os usuários pudessem inserir vídeos em seus blogs e sites de forma livre, e sem nenhum tipo de cobrança adicional do ECAD. O acordo também prevê que o ECAD não pode intimidar os blogueiros, buscando coletas adicionais de valores sobre as obras, como foi feito recentemente com os blogs Caligraffiti e A Leitora.

O texto também diz que o ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em blogs de terceiros, pelo simples fato que tais blogs não hospedam, nem transmitem qualquer tipo de conteúdo quando integram (embedam) um vídeo do YouTube no site. Para o Google, o ato de integrar um vídeo do site em um blog não pode ser considerado uma “retransmissão”, pois quando a página é acessada, ela não está executando nenhuma música (como em um broadcasting de uma estação de rádio, ou TV, por exemplo). É decisão do visitante do blog iniciar a reprodução do vídeo, que por origem, está armazenado no YouTube, e não no site/blog que ele está navegando.

O Google reforça que o ECAD tem o direito de coletar pagamentos de “entidades que promovem execuções públicas na Internet”. O problema é que o próprio ECAD está distorcendo o conceito de “execução pública”, pois se baseia em uma lei que foi criada antes da Internet se tornar popular, sem prever como seria o seu crescimento, e em uma época que o YouTube sequer existia. Para o Google, é um equívoco considerar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos on-line como uma execução pública.

Na prática, tal iniciativa do ECAD pode inibir os usuários na criação de novos conteúdos, e até fere o princípio da liberdade de expressão na Internet. O Google encerra o comunicado com a recomendação que o ECAD interrompa essa conduta, retirando as cobranças ao blogs que integraram vídeos musicais, e reforça que o direito de integrar ou não seus vídeos em outros blogs pertencem apenas aos seus autores, e não aos órgãos reguladores.

Por Eduardo Moreira