A bancada de oposição ao prefeito José Baka
Filho (PDT) na Câmara de Vereadores de Paranaguá decidiu na sessão de ontem
esperar até a próxima terça-feira para tentar abrir uma Comissão Especial de
Investigação (CEI) para analisar os documentos referentes ao contrato com a SP
Alimentação. A empresa, que serviu a merenda escolar durante seis anos aos
alunos da rede pública da cidade, é suspeita de irregularidades. Essa será a
quarta vez que a oposição tentar abrir uma CEI na Câmara para investigar o
caso.
Baka promete fornecer contratos da merenda escolar para vereadores
Os vereadores pretendiam
pedir também o afastamento do prefeito até que as investigações sejam
concluídas, mas não encontraram uma base legal para isso. “Não temos respaldo
legal no regimento interno da Casa para entrar com pedido de afastamento do
prefeito por não haver um parecer jurídico que ligue o nome dele a essas
denúncias”, disse o vereador Eduardo Francisco Costa de Oliveira (PSDB). O
tucano reclama que os vereadores não tiveram acesso aos contratos da prefeitura com a SP
Alimentação.
Em resposta, o
prefeito José Baka Filho informou que será encaminhado hoje um ofício à Câmara
Municipal e ao Ministério Público que autoriza o fornecimento de cópia de toda
a documentação do período que a empresa prestou serviço para a cidade. “Todo o
fornecimento de merenda em Paranaguá foi fiscalizado pelos diretores das
escolas municipais”, disse.
A revista Época
denunciou nesta semana que foram encontrados recibos no valor R$ 45 mil da SP
Alimentação na casa de Antônio Marques Franco, diretor financeiro da empresa
suspeita, em nome de dois irmãos do prefeito da Paranguá. “Quanto às anotações
e comprovantes que a revista Época diz conter no processo, contratei um
advogado especializado para obter cópias do processo e saber do que se trata”,
disse Baka Filho.
Londrina
MP denunciará contratos
No Paraná, o maior problema envolvendo a SP
Alimentação está em Londrina. Nas próximas semanas, a Promotoria do Patrimônio
Público do Ministério Público Estadual (MP) no município deve entrar na Justiça
com uma ação civil pública contra os envolvidos em irregularidades nos
contratos firmados entre a empresa e a prefeitura para os serviços de merenda
escolar.
Entre 2006 e 2009, três contratos entre o
município e a SP Alimentação movimentaram pelo menos R$ 41,9 milhões. A
investigação conduzida pelo MP levantou suspeita de que os proprietários da
empresa gerenciem uma organização criminosa, que ganha contratos do poder
público – em todo o país – pagando propina a gestores públicos. Em 2009, uma
auditoria da Controladoria do Município já havia apontado que a prefeitura de
Londrina pagou de forma indevida R$ 682,7 mil à SP Alimentação pelo
fornecimento de merenda escolar.
Além de Paranaguá e Londrina, os municípios de
Curitiba e Castro também já tiveram contratos com a SP Alimentação – até agora,
não há suspeitas de irregularidades nessas duas cidades. Na capital, a empresa
fechou pelo menos 13 contratos com a administração municipal, totalizando R$ 28
milhões, de acordo com dados do Portal do Controle Social. Em Castro, foram
dois contratos, que somaram R$ 11 milhões.
Por Oswaldo Eustaquio
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