Aberta pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do
Rosário, conferência debate políticas para crianças e adolescentes
Jovens vieram de Nova Esperança
Apesar de crianças e adolescentes terem um estatuto próprio há 22 anos,
ainda faltam ações práticas que garantam os direitos contidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente. O maior desafio é deixar de tratar isoladamente os
jovens e elaborar políticas globais, como afirmou ontem a ministra da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
“Precisamos de diretrizes globais com políticas inclusivas e de promoção
humana”, ressaltou a ministra durante a abertura da Conferência Estadual dos
Direitos da Criança e Adolescente do Paraná, que segue até amanhã, no Teatro
Positivo.
Para isso, é necessário colocar em prática o Plano Decenal dos Direitos
das Crianças e Adolescentes, em vigor desde 2011. “Os governos federal,
estadual, municipal, e os poderes Judiciário e Legislativo têm o dever de
formular práticas que contemplem essas diretrizes”, ressaltou a ministra.
Orientação
A principal finalidade do plano é orientar o poder público a implementar
políticas, ao longos dos próximos 10 anos, que garantam os direitos
infanto-juvenis, como acesso à educação, saúde, segurança e profissionalização.
Também se devem promover ações de prevenção de violências no seio familiar e de
erradicação da pobreza extrema. “Temos que ampliar o acesso de crianças e
adolescentes e suas famílias aos serviços de proteção social básica”, afirma o
presidente estadual do Conselho dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes,
Luciano Rosa.
Porém, dificuldades estruturais e de planejamento têm impedido que esse
plano seja colocado em prática. “O plano não funciona integralmente. Os
governos estaduais e municipais têm dificuldades para colocá-lo em prática”,
diz.
Segundo ele, a participação popular pode ajudar no desenvolvimento das
ações. “Faltam mobilização e conhecimento da sociedade”, acredita Rosa.
Jovens vieram de Nova Esperança
Além de serem o tema da conferência, os adolescentes também
participam ativamente dos debates. Cerca de cem delegados “mirins” de todas as
regiões do estado participam do encontro. Mas o destaque fica para um grupo de
adolescentes do município de Nova Esperança, que participa voluntariamente do
evento. O estudante Lucas Bertolluce (ao centro), 15 anos, foi o responsável
por organizar a excursão com mais 16 colegas. “Temos que ser os protagonistas
nesse debate”, afirma.
Objetivos
Veja alguns pontos tratados no Plano Decenal, voltado a crianças e
adolescentes:
• Fortalecer as competências familiares em relação à proteção
integral e educação em direitos humanos.
• Promover ações educativas de prevenção de violências e acidentes
nas famílias e nas instituições de atendimento.
• Universalizar o acesso a políticas que garantam direitos e
contemplem a superação das desigualdades e inclusão social.
• Erradicar a pobreza extrema e a fome, articulando poder público
e sociedade.
• Expandir e qualificar políticas de atenção integral à saúde.
• Universalizar o acesso a educação básica e expandir a educação
integral. Consolidar a oferta de ensino profissionalizante, com fomento à
inserção no mercado.
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