Paraná é o 3.º estado que mais teve prefeitos afastados desde 2008

Das 399 cidades paranaenses, 20 passaram por troca de comando no Executivo desde a última eleição municipal. Improbidade e infrações à Lei Eleitoral e a normas administrativas são as principais causas

Dentre os 26 estados brasileiros, o Paraná é o terceiro que mais teve prefeitos cassados ou afastados desde 2008, ano da última eleição municipal. De acordo com um estudo divulgado em março pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 14 prefeitos foram cassados no estado pela Justiça ou pelas câmaras municipais durante o período. De lá para cá, mais seis casos de cassação ou afastamento foram registrados no Paraná, chegando a um total de 20 prefeitos desde o último pleito. O estado tem 399 municípios – ou seja, 5% das cidades paranaenses perderam o prefeito eleito.

Entre os prefeitos que deixaram suas cadeiras por decisão judicial, há casos de improbidade administrativa, infrações contra a Lei Eleitoral e infrações administrativas. 

Punição ao bolso

Governo e TSE cobram dos dirigentes afastados o custo das novas eleições

Prefeitos que foram cassados recentemente estão sendo notificados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir os custos das eleições suplementares feitas para escolher seus substitutos. As primeiras notificações foram enviadas a nove ex-prefeitos em estados diferentes, todos condenados definitivamente por compra de votos. O prejuízo causado aos cofres públicos, devido à realização de novas eleições, chega a R$ 800 mil nesses casos. 

A medida de pedir o ressarcimento foi acertada pela AGU com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. E vale até 2017. Segundo a AGU, inicialmente serão analisadas as cassações feitas pelo TSE desde 2004.

Prefeitos cassados antes dessa data, porém, também poderão vir a ser punidos. Uma decisão anterior da AGU considera que esses casos não estão sujeitos à prescrição por se tratarem de ações de reparação aos cofres públicos causados por ato ilícito. Após receberem as notificações, os ex-prefeitos têm 30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. Se o prefeito cassado estiver morto, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros. A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada.

Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no país, a um custo total de R$ 4 milhões.

O maior município paranaense que teve um prefeito cassado foi Londrina, no Norte do estado. Menos de um mês após a eleição de Antonio Belinati (PP) para a prefeitura, em outubro de 2008, ele teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – antes mesmo de tomar posse. O TSE entendeu que Belinati não poderia ter concorrido, pois havia tido sua prestação de contas, referente ao ano de 1999, quando era prefeito, rejeitada pelo Tribunal de Contas – o que, pela lei, o torna inelegível. Os eleitores da cidade tiveram que ir às urnas novamente e escolheram Barbosa Neto (PDT) como prefeito.

A região do Norte do Para­ná é a que mais teve prefeitos cassados ou afastados, com metade dos casos registrados. Em alguns municípios, porém, os prefeitos conseguiram ser reconduzidos aos cargos por decisões judiciais. Em dez cidades foram realizadas eleições suplementares para eleger um novo prefeito.

No Brasil

No ranking dos estados que mais tiveram prefeitos cassados, Minas Gerais e Piauí estão à frente do Paraná, com 29 cassações até março, segundo a CNM. Na soma geral do país, 383 dos 5,5 mil prefeitos perderam ou deixaram os mandatos no período – ou seja, cerca de 7% das cidades do país ficaram sem o dirigente máximo.

Desses, 210 (4% dos prefeitos brasileiros) tiveram o mandato cassado. O principal motivo é a prática de atos de improbidade administrativa. Depois estão as infrações à legislação eleitoral. Além desses dois motivos, o prefeito pode ser cassado por crime de responsabilidade, infração administrativa e crime comum. Outros motivos são a renúncia, doença e a licença para se candidatar ou assumir outro cargo político. 

Prós e contras

Para o cientista político Marco Rossi, o afastamento de um prefeito que comete improbidade ou outras irregularidades é importante por contrariar a ideia da impunidade no setor público. “A corrupção está entranhada no sistema político brasileiro e essas medidas tornam o processo mais democrático”, diz ele.

Porém, Rossi pondera que a cassação de prefeitos pela Justiça pode desestimular o envolvimento do eleitor no processo democrático. “Quando a Justiça determina o afastamento, está ferindo o princípio de autonomia dos poderes e a soberania popular. O sistema político se torna frágil e, nesse sentido, a democracia fica comprometida”, avalia o cientista político.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o alto índice de cassação de prefeitos mostra que eles são tratados com mais rigor do que ocupantes de outros cargos políticos. “O rigor que vale para o prefeito precisa valer também para outros entes públicos”, diz ele.

Por Sandro Moser

Colaboraram Juliana Gonçalves, Chico Marés, Marcus Ayres, Marco Martins, Fabiula Wurmeister e Derek Kubaski.